Fonte: http://not.economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201201021242_TRR_80672270
Itens 67 e 68:
67. DEFINIÇÃO DAS DESPESAS A SEREM COBERTAS PARA O ACOMPANHANTE DURANTE O PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, QUE DEVEM INCLUIR TAXAS DE PARAMENTAÇÃO, ACOMODAÇÃO E ALIMENTAÇÃO
68. DEFINIÇÃO DE QUE A COBERTURA DAS DESPESAS COM ACOMPANHANTE DURANTE O PÓS-PARTO IMEDIATO DEVEM SE DAR POR 48H, PODENDO ESTENDER-SE POR ATÉ 10 DIAS, QUANDO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE
Não foi incluso nada além do que a lei já previa. Se alguém ainda tinha alguma dúvida se a lei do acompanhante vale para convênios médicos, acabou de sanar.
Quais são os procedimentos obrigatórios além do direito do acompanhante que já estão inseridos na ANS para os planos de saúde? O que uma gestante usuária do plano de saúde pode reivindicar à ANS?
ResponderExcluirVocê pode consultar a Resolução Normativa 262 na íntegra neste link: http://www.ans.gov.br/index2.php?option=com_legislacao&view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=1786
ResponderExcluirA RN 262 entrou em vigor 01/01/2012 e é quem regulamenta o rol de procedimentos obrigatórios para os planos de saúde.
Isso é o que eu consegui levantar do anexo I dessa RN:
- ATENDIMENTO PEDIÁTRICO A GESTANTES (3º TRIMESTRE)
- TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE HIV EM GESTANTE
- TRATAMENTO PRÉ-NATAL DAS HIDROCEFALIAS E CISTOS CEREBRAIS
- HEMOGLOBINOPATIA, TRIAGEM NEONATAL
- ATENDIMENTO INTEGRAL AO RECÉM-NASCIDO (SALA DE PARTO,BERÇÁRIO E UTI)
- AMNIORREDUÇÃO OU AMNIOINFUSÃO
- ASPIRAÇÃO MANUAL INTRA-UTERINA (AMIU) PÓS-ABORTAMENTO
- ASSISTÊNCIA AO TRABALHO DE PARTO
- CERCLAGEM DO COLO UTERINO
- CURETAGEM PÓS-ABORTAMENTO
- GRAVIDEZ ECTÓPICA - CIRURGIA
- INDUÇÃO E ASSISTÊNCIA AO ABORTO E FETO MORTO RETIDO
- INVERSÃO UTERINA - REDUÇÃO MANUAL OU TRATAMENTO CIRURGICO
- PARTO POR VIA VAGINAL
- PARTO CESARIANO
- REVISÃO OBSTÉTRICA DE PARTO OCORRIDO FORA DO HOSPITAL (INCLUI EXAME, DEQUITAÇÃO E SUTURA DE LACERAÇÕES ATÉ DE 2º GRAU)